Política de Privacidade do 6292a2

1. Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 6292a2, acessível em https://6292a2.cam, doravante denominada simplesmente "6292a2" ou "Controlador".

O 6292a2 atua como controlador dos dados pessoais coletados de seus usuários, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados obedece estritamente às finalidades, bases legais e princípios estabelecidos nesta Política e na legislação vigente.

O canal de comunicação direto com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) do 6292a2 é o endereço eletrônico suporte@6292a2.cam, com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

2. Dados Pessoais que Coletamos

O 6292a2 coleta somente os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, em observância ao princípio da minimização previsto no artigo 6.º, inciso III, da LGPD. As categorias de dados coletados são:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado), endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte), selfie de verificação e comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix informada para saques, dados de conta bancária para transferências TED/DOC e demais dados necessários ao processamento de pagamentos;
• Comunicações com o suporte: conteúdo de conversas via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail com nossa equipe de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo (device ID) e resolução de tela;
• Dados de uso da plataforma: páginas visitadas, sequência de navegação, eventos de clique, duração das sessões de jogo, modalidades apostadas, valores apostados e resultado das apostas;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 6292a2 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

4. Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 6292a2 possui uma base legal específica prevista no artigo 7.º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao realizar o cadastro na plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), pelas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e pela Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamentos necessários para a prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevalecentes sobre os direitos e liberdades fundamentais do usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamentos relacionados ao envio de comunicações de marketing, promoções e novidades — o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento.

5. Retenção e Armazenamento de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo 6292a2 pelos prazos mínimos necessários ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Registros de apostas: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da aposta, conforme determinação da Lei 14.790/2023;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou por até 3 (três) anos de inatividade de interação, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, impedindo sua identificação posterior.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 6292a2 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre somente nas hipóteses abaixo, e sempre mediante garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (ex.: processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay) que precisam dos dados para viabilizar transações financeiras autorizadas pelo usuário;
• Provedores de jogos e softwares: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe recebem dados mínimos de sessão (identificador de usuário anonimizado) para viabilizar o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e prevenção a fraudes, operando sob contrato de sigilo e proteção de dados;
• Autoridades governamentais e regulatórias: a SPA, a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário, quando exigido por determinação legal, judicial ou regulatória;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, que processam dados como operadores sob as instruções do 6292a2.

7. Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos provedores de tecnologia e de jogos utilizados pelo 6292a2, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 6292a2 garante que a transferência se dará apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 33 da LGPD.

O usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados entrando em contato com o DPO pelo endereço eletrônico disponibilizado na Seção 12 desta Política.

8. Segurança dos Dados

O 6292a2 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, comunicação ou difusão indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados pessoais sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais estritamente necessários ao desempenho de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os sistemas internos que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso não autorizado, com sistema de detecção e resposta a incidentes (SIEM);
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes;
• Política de retenção mínima e eliminação segura de dados após o término dos prazos legais.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 6292a2 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local — local storage — e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados sobre o uso da plataforma para identificar erros e melhorar a experiência. Utilizamos ferramentas de análise compatíveis com a LGPD;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (ex.: limites de jogo definidos, tema da interface) para personalizar a experiência em acessos futuros;
• Cookies de publicidade (somente com consentimento): utilizados para apresentar ofertas personalizadas dentro da própria plataforma 6292a2, com base no comportamento de uso. Nunca compartilhados com redes de publicidade externas sem consentimento.

9.2 Gestão de Cookies

Ao acessar a plataforma pela primeira vez, o usuário é informado sobre o uso de cookies e tem a opção de aceitar ou recusar as categorias não essenciais. As preferências de cookies podem ser alteradas a qualquer momento nas configurações do navegador ou no painel de privacidade da conta.

10. Dados de Menores de Idade

O 6292a2 adota procedimentos de verificação de idade durante o cadastro e o processo de KYC para impedir o acesso de menores à plataforma, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as normas protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD — acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento ou oposição ao tratamento —, o usuário deve:

1. Entrar em contato com o DPO do 6292a2 pelo e-mail suporte@6292a2.cam, com o assunto "LGPD — Exercício de Direitos";
2. Identificar-se com nome completo e CPF associado à conta;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e os dados envolvidos.

O 6292a2 responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação formal ao usuário. A resposta será gratuita, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 55-J da LGPD.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, o 6292a2 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações relacionadas à LGPD;
• Orientar a equipe interna sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Elaborar relatórios de impacto à proteção de dados (RIPD) quando necessário.

Canal de contato com o DPO:
E-mail: suporte@6292a2.cam (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

13. Alterações desta Política de Privacidade

O 6292a2 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao titular ou por notificação destacada no painel da conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após a data de vigência da nova Política implica a aceitação das alterações.

14. Contato e Canal de Comunicação

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o 6292a2 pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: suporte@6292a2.cam — assunto: "LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: canal de suporte preferencial para usuários brasileiros, disponível 24/7
• Telegram: canal secundário, disponível das 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília — BRT)

O prazo padrão de resposta a solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Para dúvidas gerais sobre a plataforma, o tempo médio de resposta pelo chat ao vivo e WhatsApp é inferior a 5 minutos.